| O secretário da Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, se reuniu na manhã desta sexta-feira (19) com uma comissão de moradoras do Conjunto Habitacional "Ana Paula Eleutério", na Zona Norte. Elas apresentaram questionamentos sobre a possibilidade de inclusão das famílias que se encontram no bairro, em submoradias no quintais das casas, sejam beneficiadas por programas habitacionais. O secretário afirmou que as ações do setor privilegia o atendimento aos moradores de áreas com risco de inundações e deslizamento, sendo que a Prefeitura manterá o atendimento prestado a estas famílias. Em 2008, a associação de moradores do bairro encaminharam à Sehab um cadastramento de 243 famílias que estão em condição de submoradia. Elas chegaram depois que os moradores do local haviam sido beneficiados com as obras de reformas e construções de casas, feitas em parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Comitre explicou que as informações contam no banco de dados, mas ressaltou que os programas habitacionais priorizam as famílias que se encontram em pontos com riscos de inundação e deslizamentos, casos dos conjuntos habitacionais Jd. Renascer (484 casas) e "Sorocaba R – Vereador Bellini" (272 apartamentos). "A partir de levantamentos físicos das áreas de risco e sócio-econômicos dos moradores, feitos pela Secretaria da Cidadania e Defesa Civil, foi criado o banco de dados dos possíveis beneficiários. Entretanto, a seleção final de quem recebe as casa é de responsabilidade dos órgãos que firmam os contratos, casos da Caixa Econômica Federal e CDHU", esclareceu. No caso específico do "Ana Paula Eleutério", o secretário lembrou que a ação prioritário em andamento no bairro é a regularização da escritura de propriedade das famílias que moram no bairro, pois possuem apenas a permissão de uso dos imóveis. Atualmente, a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) mantém no bairro o trailer do programa "Casa Legal", para atendimento e atualização dos dados dos moradores. Durante a reunião, as moradores falaram com o secretários sobre possíveis casos de pessoas beneficiadas pelas casas do Jd. Renascer que estariam negociando os imóveis. Comitre explicou este tipo de fiscalização cabe à CDHU, mas que possíveis denúncias podem ser feitas à Sehab, que encaminhará os casos para que órgão estadual faça a apuração, pois a venda e aluguel dos imóveis são proibidas. A pedido das moradoras, o secretário irá averiguar o agendamento de uma nova reunião em breve, com representantes da Sehab, Secretaria da Cidadania e Defesa Civil. | ||
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