Moradores de diversos bairros de Sorocaba lotaram novamente a Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), quando foi aprovado — em segunda e definitiva discussão — o projeto de lei que cria novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no município. As áreas compreendem os bairros Vitória Ville, Conjunto Ana Maria Leme , Residencial Ipatinga, Parque dos Eucaliptos, Parque São Bento e Bairro Jacutinga.
“Elas se juntam às 32 áreas de interesse social aprovadas anteriormente, graças ao empenho do Legislativo sorocabano, que, sensibilizado com essa justa demanda popular, aprovou o projeto em tempo recorde”, enfatiza Helio Godoy (PTB), observando que o projeto, apresentado em 16 de agosto pela Comissão de Regularização Fundiária, da qual é presidente, foi apresentado em apenas 29 dias.
“O presidente Marinho Marte assinou o autógrafo do projeto de lei hoje mesmo, para que ele seja remetido ao Executivo e, quem sabe, seja publicado no Imprensa Oficial nesta sexta-feira”, afirma Helio Godoy (PTB). “Agradeço ao presidente da Casa a sensibilidade em agilizar a tramitação do projeto e a todas as comissões que trabalharam em rito de urgência para aprová-lo”, acrescenta.
Helio Godoy observa que, seguindo o modelo já adotado em relação ao Bairro Cruz
“Essa ação legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba relativa à regularização fundiária está se tornando um modelo para outros municípios. Todas as cidades com mais de 500 mil habitantes enfrentam problemas com moradias irregulares e estão entrando em contato conosco para copiar a solução que encontramos para o problema”, enfatiza Godoy.
Ao final da sessão, o vice-presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), que estava presidindo os trabalhos, leu uma carta dos moradores do Vitória Ville, redigida pela advogada que os representa, em que os moradores agradeceram os vereadores pela tramitação e aprovação do projeto. “Essa carta é um sinal de que o Legislativo sorocabano vive uma nova fase, fazendo história e servindo de modelo para outros legislativos municipais. Estamos reconhecendo os direitos do cidadão e sendo ágeis na aprovação dos projetos que garantem esses direitos, o que contribui para fortalecer o papel do Legislativo”, salienta Godoy.
Dinamizando a lei — Além do projeto da comissão, também foi aprovado projeto de lei do vereador Helio Godoy alterando a Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008, que institui o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba. “Esse nosso projeto, também aprovado pela Casa, dinamiza o referido plano, tornando mais ágil o processo de regularização fundiária no município”, explica Helio Godoy.
Segundo o vereador, por meio desse projeto, o Habiteto será regularizado, beneficiando 1.080 famílias. Além disso, o projeto prevê que os moradores poderão obter uma autorização provisória da Prefeitura para proceder à reforma de seus imóveis, enquanto não ocorre a legalização definitiva. “Outro ponto importante é a retirada de teto de três salários mínimos para o benefício, ficando a cargo do serviço social da Prefeitura fazer a avaliação da renda das famílias”, ressalta o vereador.
Helio Godoy, como presidente da Comissão de Regularização Fundiária, faz um balanço positivo da atuação da Câmara Municipal na questão: “O Legislativo cumpriu o seu papel. Finalizamos, praticamente, toda a parte legislativa que trata dessa questão. Agora, cabe à Prefeitura valer-se desse arcabouço jurídico para legalizar os núcleos habitacionais irregulares da cidade, incluindo essa população na cidade legal, com a devida urbanização de seus bairros. E é importante salientar que isso tem uma contrapartida dos próprios moradores: eles vão pagar IPTU, gerando receita para o município. Já em 2011, por exemplo, as 937 famílias do Jardim Ipiranga, primeiro bairro a ser legalizado no município, devem começar a pagar IPTU”.
