Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil organizada, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram na última semana uma reunião envolvendo representantes de diversos segmentos na "Casa dos Conselhos e do Terceiro Setor", mantida pela Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Durante a reunião foi aprovado o Plano Municipal de Assistência Social para 2011. Os representantes dos segmentos de idosos, crianças e adolescentes, associações e poder público puderam também se aprofundar na resolução 16 da legislação do Conselho Nacional de Assistência Social que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações na área, bem como os serviços, programa, projetos e benefícios socioassistênciais a serem desenvolvidos pelos municípios. Além disso, os presentes conheceram o regimento interno do CMAS e da Instância de Controle Social (ICS), assim como os novos conselheiros municipais e entidades a serem fiscalizadas. O encontro contou também com a participação do secretário de Cidadania e Geração de Renda (Seci), João Soares de Queiroz. | ||
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